OAB/SP 208.564
Centro de Rio Claro, SP
Flagrante · Inquérito · Júri

Direito Criminal · Rio Claro, SP

Defesa criminal em Rio Claro,
firme desde o primeiro momento.

Dra. Simone Widmer atua exclusivamente em Direito Criminal. Prisão, intimação, inquérito ou processo: entenda seus direitos e saiba o que fazer nas primeiras horas, com sigilo e atenção ao seu caso.

  • Atendimento
    estratégico
  • Sigilo e
    segurança
  • Atuação em
    inquérito e processo

Antes de tudo

Todo acusado tem direitos. Conhecê-los desde o primeiro momento é o que protege a sua liberdade, com calma, com técnica e dentro do prazo.

Onde a defesa técnica faz diferença

Sete situações em que o acusado precisa conhecer seus direitos.

Cada carta traz o que a lei prevê e o que ajuda a defesa. Role para virar a próxima.

01

Prisão em flagrante e audiência de custódia

Quem é preso em flagrante tem direitos desde a abordagem. A prisão precisa ser comunicada, e o juiz deve avaliar se ela se mantém.

O que a lei prevê

  • Direito de permanecer calado e de ter advogado
  • Comunicação imediata ao juiz e à família
  • Apresentação ao juiz na audiência de custódia, em até 24 horas
  • Relaxamento da prisão ilegal ou liberdade provisória, com ou sem medidas

Leve para a consulta

  • Documentos pessoais do preso
  • Comprovante de residência e de trabalho
  • Delegacia ou unidade onde ele está
  • Certidões e histórico, se houver
02

Inquérito policial e intimação

Ser investigado não é ser réu. Antes de depor, vale entender em que condição você foi chamado e o que já consta contra você.

O que a lei prevê

  • Direito ao silêncio, que não pode ser usado contra você
  • Acompanhamento de advogado no depoimento
  • Acesso do advogado às provas já documentadas no inquérito
  • Diferença entre ser chamado como testemunha ou como investigado

Leve para a consulta

  • A intimação ou o aviso recebido
  • Boletim de ocorrência, se tiver
  • Mensagens, fotos e documentos sobre o fato
  • Nome de quem pode confirmar sua versão
03

Processo criminal e defesa

Depois da denúncia, começa o processo. A acusação precisa provar o que afirma, e a defesa tem prazos curtos para responder.

O que a lei prevê

  • Presunção de inocência até a sentença definitiva
  • Resposta à acusação em 10 dias após a citação
  • Contraditório e ampla defesa em todas as fases
  • Provas, testemunhas e recursos

Leve para a consulta

  • Citação e cópia da denúncia
  • Documentos que comprovem sua versão
  • Comprovantes de local, horário e trabalho
  • Nome e contato de testemunhas
04

Tribunal do Júri

Os crimes dolosos contra a vida vão a julgamento por jurados. É a fase em que a preparação e a clareza da defesa pesam mais.

O que a lei prevê

  • Julgamento por sete jurados, cidadãos da comunidade
  • Sustentação oral da defesa no plenário
  • Sigilo das votações e plenitude de defesa
  • Recursos contra a decisão, nos casos previstos

Leve para a consulta

  • Decisão de pronúncia e demais peças do processo
  • Laudos e perícias que você recebeu
  • Provas e testemunhas indicadas
  • Linha do tempo dos fatos, em ordem de datas
05

Lei de Drogas: uso ou tráfico

A diferença entre porte para consumo e tráfico muda tudo: da pena ao regime. E ela é analisada caso a caso.

O que a lei prevê

  • Porte para consumo pessoal não tem pena de prisão
  • Na distinção, pesam quantidade, local e circunstâncias
  • Busca pessoal ou na casa precisa de base legal
  • Possibilidade de redução de pena em situações previstas

Leve para a consulta

  • Auto de prisão ou boletim de ocorrência
  • Comprovante de trabalho e de renda
  • Documentos de tratamento, se houver
  • Relato de como foi a abordagem
06

Prisão preventiva e habeas corpus

A prisão antes da condenação é exceção e exige fundamentos. Quando há ilegalidade, existe um caminho rápido para pedir a liberdade.

O que a lei prevê

  • Decisão por escrito e fundamentada do juiz
  • Revisão da necessidade da prisão a cada 90 dias
  • Habeas corpus contra prisão ou ameaça ilegal, sem custas
  • Medidas alternativas à prisão, quando suficientes

Leve para a consulta

  • Decisão que decretou a prisão
  • Comprovante de residência fixa e de trabalho
  • Certidões e antecedentes
  • Dados da família que pode apoiar
07

Execução da pena e progressão de regime

Depois da condenação, a defesa continua. É na execução penal que se pede progressão, saída temporária e livramento condicional.

O que a lei prevê

  • Progressão para regime menos rigoroso, ao cumprir os requisitos
  • Saídas temporárias e livramento condicional, nos casos previstos
  • Remição de pena por trabalho e por estudo
  • Cálculo correto da pena e dos prazos

Leve para a consulta

  • Sentença e guia de execução
  • Atestado de pena e de conduta
  • Comprovantes de trabalho e de estudo na unidade
  • Número do processo de execução

Fui preso, intimado ou processado. E agora?

Os prazos que mais importam na defesa criminal.

Na hora

Silêncio e advogado

Diga que quer falar com seu advogado e não assine nada sem ler. Guarde nomes, horários e documentos entregues.

24 horas

Audiência de custódia

Quem é preso em flagrante deve ser levado ao juiz em até 24 horas, que decide se mantém a prisão ou concede liberdade.

10 dias

Resposta à acusação

Depois de citado no processo, o acusado tem 10 dias para apresentar a defesa inicial por meio do advogado.

5 dias

Recurso de apelação

Para recorrer de uma sentença, o prazo geral é de 5 dias contados da intimação. Não deixe a decisão parada.

90 dias

Revisão da preventiva

Quem está preso preventivamente tem a necessidade da prisão revisada pelo juiz a cada 90 dias. A defesa acompanha.

Prazos gerais do Código de Processo Penal. Seu caso pode ter outra contagem.

Antes de falar com a advogada

Escolha sua situação e monte a lista do que levar.

Marque o que você já tem. Quando terminar, envie o resumo pelo WhatsApp e a conversa começa adiantada.

Um familiar foi preso

    Perguntas que ajudam a advogada

      Enviar resumo no WhatsApp

      Como começar

      Três passos, com sigilo.

      1. 1

        Conte o essencial

        Mande uma mensagem no WhatsApp com a situação em poucas linhas. O resumo do passo anterior serve. A conversa com a advogada é sigilosa.

      2. 2

        Separe os documentos

        Reúna intimação, boletim de ocorrência, decisões e comprovantes. O que faltar, a advogada orienta como conseguir.

      3. 3

        Venha ao escritório

        O atendimento é na Avenida 14, nº 230, no Centro de Rio Claro. Combine o dia e o horário pelo WhatsApp.

      Marcar uma conversa
      Fachada amarela do escritório Simone Advocacia, número 230
      Letreiro Simone Advocacia na fachada do escritório
      Portão branco e número 230 na entrada do escritório

      Está na Constituição

      Art. 5ºda Constituição Federal

      reúne as garantias de quem responde a uma acusação.

      As mais importantes na prática

      • silêncio LXIII
      • ampla defesa LV
      • presunção de inocência LVII
      • prisão só com fundamento LXI
      “O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.”Constituição Federal, art. 5º, LXIII
      “Aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”Constituição Federal, art. 5º, LV
      “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”Constituição Federal, art. 5º, LVII
      “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.”Constituição Federal, art. 5º, LXI
      “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.”Constituição Federal, art. 5º, LXV
      “A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso.”Constituição Federal, art. 5º, LXII

      Dúvidas comuns

      O que as pessoas mais perguntam.

      Respostas gerais, para você se orientar. A resposta para o seu caso depende dos documentos.

      Preciso responder às perguntas da polícia?

      O investigado tem direito ao silêncio, e ficar calado não pode ser usado contra ele. Antes de prestar depoimento, converse com um advogado e vá acompanhado dele.

      Fui preso em flagrante. O que acontece agora?

      A prisão deve ser comunicada ao juiz e à família. O preso é levado à audiência de custódia, em até 24 horas, e o juiz decide se mantém a prisão, se a considera ilegal ou se concede liberdade provisória, com ou sem medidas.

      Qual é a diferença entre inquérito e processo?

      O inquérito é a investigação feita pela polícia. O processo só começa se o Ministério Público apresentar denúncia e o juiz a receber. Ser investigado não é o mesmo que ser réu.

      Fui intimado como testemunha. Preciso comparecer?

      Em regra, a testemunha deve comparecer e falar a verdade. Já o investigado e o réu podem ficar em silêncio. Por isso vale entender, com um advogado, em qual condição você foi chamado.

      Posso ser preso por porte de drogas para uso?

      O porte para consumo pessoal não prevê pena de prisão. A linha entre uso e tráfico, porém, é analisada caso a caso: quantidade, local e circunstâncias pesam na decisão.

      O que é habeas corpus?

      É a ação usada quando há prisão ou ameaça de prisão ilegal. Não tem custas e pode ser apresentada em favor de outra pessoa, como um familiar.

      A conversa com a advogada é sigilosa?

      Sim. O sigilo profissional protege o que você conta ao seu advogado. É importante contar tudo com sinceridade, para a defesa ser bem planejada.

      O que levar na primeira conversa?

      Documento com foto, intimação, boletim de ocorrência, decisões do processo e comprovantes de residência e trabalho. Se faltar algo, a advogada orienta como pedir. Use a lista interativa acima.

      Contato

      Vamos entender o seu caso.

      Escreva pelo WhatsApp. A conversa é o primeiro passo, e os documentos a gente organiza juntos.

      Chamar no WhatsApp
      Endereço
      Avenida 14, nº 230, entre as Ruas 2 e 3
      Centro, Rio Claro, SP, 13500-470
      Telefone fixo
      (19) 3533-9912
      Como chegar